MPT firma acordo com usina e beneficia município de Porecatu com unidade de saúde

Um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho de Londrina vai beneficiar a população do município de Porecatu, no norte do Paraná, com a instalação de uma unidade de saúde.

Pelo acordo firmado com a administração da Usina Central do Paraná, nesta semana, a empresa vai doar à prefeitura de Porecatu um imóvel, avaliado em R$ 650 mil, além da quantia de R$ 350 mil para reforma e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da unidade de saúde.

Segundo a procuradora Luciana Estevam Cruz de Oliveira, do MPT, a instalação deve ocorrer no prazo máximo de seis meses.

A prefeitura de Porecatu tem 45 dias para apresentar o projeto da reforma do imóvel e da aquisição de bens para o funcionamento da unidade de saúde.

Irregularidades

O acordo pôs fim a uma ação civil pública proposta pelo MPT, ainda em 2008, por diversas irregularidades trabalhistas.

Entre as infrações estão jornada de trabalho excessiva e não consentimento de descanso semanal remunerado. Além disso, comprovou-se que a usina elaborava um cadastro de pessoas que ajuizaram ações na Justiça Trabalhista, a conhecida lista discriminatória. Candidatos a emprego que buscaram na Justiça reaver seus direitos não eram discriminados pela empresa e não eram contratados.